1. Quem presta o serviço
A API da Somos Motor é um serviço de GPS LOBBO TEAM, S.L., sociedade sob a qual é operada a marca Somos Motor. Para qualquer comunicação relacionada com estes termos: [email protected].
2. O que é um parceiro e como é concedido o acesso
«Parceiro» é a pessoa singular ou coletiva a quem a Somos Motor concede, de forma expressa, uma ou várias chaves de API (API keys) para integrar o nosso conteúdo no seu próprio produto. O acesso é pessoal e intransmissível: a chave identifica o parceiro e não pode ser cedida, revendida nem partilhada com terceiros.
A Somos Motor pode conceder, limitar (por «scopes» ou âmbitos: catálogo, podcast, materiais), suspender ou revogar o acesso a qualquer momento, especialmente em caso de incumprimento destes termos. A concessão de acesso não cria exclusividade nem relação laboral, societária ou de representação entre as partes.
O acesso à API é concedido de forma gratuita durante a fase inicial de parceiros. Se no futuro for estabelecido um modelo de preços, será comunicado de acordo com a secção 8.
O parceiro não pode ceder estes termos, a chave nem o acesso a um terceiro sem o consentimento prévio e por escrito da Somos Motor. A Somos Motor pode ceder estes termos, ou os direitos e obrigações deles decorrentes, a qualquer sociedade do seu grupo, ou a um terceiro no contexto de uma fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, sem necessidade de consentimento prévio do parceiro.
3. A chave de API é um segredo
- A chave deve ser guardada no backend do parceiro, nunca incorporada numa app móvel, num site público ou em código que chegue ao dispositivo do utilizador final, onde poderia ser extraída.
- O parceiro é responsável por toda a atividade realizada com as suas chaves. Se uma chave for comprometida, deve renová-la de imediato a partir do seu painel e comunicar-no-lo.
- A Somos Motor nunca solicitará a chave por e-mail nem por outro canal: se alguém a pedir em nosso nome, é fraude.
4. Licença de utilização do conteúdo
A Somos Motor concede ao parceiro uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível para mostrar e reproduzir o conteúdo servido pela API dentro do seu próprio produto (a sua app ou o seu site), com a única finalidade de o apresentar aos seus utilizadores.
Esta licença não inclui, e fica expressamente proibido:
- Redistribuir ou republicar o conteúdo noutras plataformas ou agregadores (Spotify, Apple Podcasts, outros sites, outras apps, marketplaces de conteúdo, etc.). As ligações a plataformas devolvidas pela API apontam para os perfis oficiais da Somos Motor.
- Revender, sublicenciar ou ceder o conteúdo ou o acesso à API a um terceiro.
- Apresentar o conteúdo como próprio, alterar a atribuição ou eliminar as referências à Somos Motor.
- Utilizar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial sem autorização expressa e por escrito.
- Qualquer utilização que possa induzir em erro quanto à origem do conteúdo ou a uma relação inexistente com a Somos Motor.
A propriedade intelectual do conteúdo (episódios, textos, áudio, imagens, marca «Somos Motor») permanece em todo o momento com o seu titular. Esta licença não transfere a titularidade de nada.
5. Alojamento do áudio na infraestrutura do parceiro
Quando o parceiro integrar o áudio dos episódios (campo audio_url), fica obrigado a alojar e servir esse áudio a partir da sua própria infraestrutura (o seu servidor ou a sua CDN):
- O parceiro descarrega o MP3 de cada episódio uma única vez para a sua infraestrutura e reproduz-o a partir daí para os seus utilizadores, tal como fazem o Spotify ou a Apple Podcasts.
- Fica proibido ligar diretamente ao URL de áudio da Somos Motor para a reprodução massiva perante o público do parceiro.
- Para fazer cumprir esta obrigação, os URL de áudio que a API entrega ao parceiro podem ser temporários (caducam em poucos minutos) e estar sujeitos a limites de descarga. Destinam-se a que o parceiro copie o ficheiro para a sua CDN, não a servi-lo em produção à sua audiência.
Esta obrigação protege o desempenho, o controlo e o custo do serviço para ambas as partes. O RSS público oficial da Somos Motor (Spotify, Apple, iVoox) é independente da API e rege-se pelas suas próprias condições.
6. Cache, limites de utilização e atribuição
- O parceiro deve fazer cache das respostas dos feeds e respeitar o cabeçalho
Cache-Control. Não deve chamar a API por cada utilizador nem por cada ecrã. - As chamadas estão sujeitas a limites de frequência (rate limit) por chave. Excedê-los de forma reiterada pode implicar a suspensão do acesso.
- A atribuição de vendas vai incorporada nos URL (parâmetro
?ref=). O parceiro deve abri-los tal como estão, sem os reconstruir nem alterar. - É proibida a utilização da API para a sobrecarregar, sondar, procurar chaves, ou qualquer atividade que comprometa a segurança ou a disponibilidade do serviço.
7. Dados pessoais
A API da Somos Motor não entrega dados pessoais de terceiros ao parceiro. Se no futuro for habilitado um mecanismo para que o parceiro angarie subscritores ou partilhe dados dos seus utilizadores com a Somos Motor, esse tratamento só poderá ser ativado depois de as partes terem subscrito por escrito um acordo de subcontratação de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), que incluirá as instruções de devolução ou destruição dos dados no final da relação. Enquanto esse acordo não estiver assinado, nenhum dado pessoal dos utilizadores do parceiro será transmitido à Somos Motor nem vice-versa. Cada parte é responsável pelo tratamento dos dados dos seus próprios utilizadores, em conformidade com a Política de privacidade.
8. Alterações à API e a estes termos
A Somos Motor pode acrescentar campos e endpoints novos sem aviso prévio (o parceiro deve tratá-los como opcionais). Se vier a retirar ou renomear um campo, comunicá-lo-á com uma antecedência razoável. Quanto a estes termos legais, as alterações substanciais serão comunicadas ao parceiro com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail para o endereço associado à sua conta. A utilização continuada da API após esse prazo implica a aceitação dos novos termos; se o parceiro não os aceitar, deverá cessar a utilização da API antes da sua entrada em vigor. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a sua data de última atualização.
9. Exclusão de garantias e responsabilidade
A API é oferecida «tal como está» e «consoante a disponibilidade». A Somos Motor não garante a ausência de erros nem a disponibilidade contínua do serviço. Na medida do permitido por lei, fica excluída a responsabilidade por danos decorrentes da utilização, da interrupção ou da suspensão da API.
A Somos Motor não será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, cortes de rede, ciberataques, catástrofes naturais ou outras causas de força maior.
Em qualquer caso, a responsabilidade agregada máxima da Somos Motor decorrente destes termos não excederá o montante que o parceiro tenha pago pelo acesso à API nos doze meses anteriores ao facto que a origina, ou 100 € se o acesso era gratuito.
9 bis. Indemnização
O parceiro indemnizará e manterá indemne a GPS LOBBO TEAM, S.L. e a marca Somos Motor perante qualquer reclamação, perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários razoáveis de advogados) que tenha origem no incumprimento destes termos por parte do parceiro ou na utilização ilícita da API ou do conteúdo.
10. Suspensão e cessação
A Somos Motor pode suspender ou revogar o acesso de forma imediata em caso de incumprimento destes termos, de risco de segurança ou de uma utilização que prejudique o serviço ou a marca. Após a cessação, o parceiro deve cessar a utilização da API e deixar de mostrar o conteúdo servido por ela, exceto o áudio já alojado licitamente na sua infraestrutura nos termos da secção 5, cuja utilização também cessará se tal lhe for exigido.
Os dados pessoais que as partes tenham trocado no âmbito da secção 7 (caso esse fluxo tivesse sido habilitado) serão tratados em conformidade com o acordo de tratamento subscrito, que incluirá as instruções de devolução ou destruição dos dados no final da relação.
11. Divisibilidade e lei aplicável
Se alguma cláusula destes termos for declarada nula, inválida ou inaplicável, os restantes termos permanecerão em vigor e produzirão plenos efeitos.
Estes termos regem-se pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia será submetida aos juízos e tribunais de Granollers (Barcelona, Espanha), salvo se a legislação aplicável dispuser de outro modo.
12. Contacto
Para qualquer dúvida sobre estes termos ou para solicitar acesso à API, escreva-nos para [email protected].